Santa Catarina: Caminhões limpa fossa terão monitoramento por GPS

A velha prática de descarte de dejetos em rios e terrenos baldios pode estar com os dias contados. Em Santa Catarina, as empresas prestadoras de serviços de limpeza de sistemas individuais de tratamento de esgoto doméstico/sanitário, as chamadas limpa fossa, terão que equipar seus veículos coletores com equipamentos de geoposicionamento (GPS). A medida passa a valer a partir de janeiro em Santa Catarina e sua adoção é analisada em outros estados, como Mato Grosso e Amazonas. A iniciativa tem por objetivo possibilitar que os órgãos de controle do meio ambiente possam identificar o local onde é feito o despejo dos dejetos recolhidos.

Em Santa Catarina, a nova lei entra em vigor no início de 2018 e estabelece que caminhões limpa-fossa, mesmo que registrados em outro estado, deverão contar com dispositivo de GPS que possa identificar a hora e o local onde foi feito o despejo dos dejetos recolhidos. Os proprietários dos caminhões limpa fossa deverão ainda encaminhar, periodicamente, relatórios de suas atividades às autoridades competentes dos municípios onde atuam, sob pena de receberem multas ou até mesmo cassação, por cinco anos, da permissão para a prestação do serviço.

Trata-se de medida simples e que não é cara para as empresas desse segmento. Além disso, é uma forma de prevenção e controle da poluição ambiental. O despejo de rejeitos em local não autorizado, como rede fluvial ou em terrenos baldios sem que passem por tratamento, é considerado crime ambiental.

Respeito a legislação e ao meio ambiente

Para garantir que os resíduos sejam tratados com precaução, seguindo as especificações da lei, a Ambiental BR conta com uma frota de veículos nova e equipada, totalmente certificada pelo Inmetro, com serviços especiais para transporte de diversos tipos de resíduos líquidos, atendendo a necessidade de cada presente. Nossa equipe é treinada e capacitada para agir inclusive em situações de emergência.

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